Arquivos Governo - Brack & Barbi https://www.brackebarbi.com.br/categoria/governo/ Advogados Associados Thu, 26 Aug 2021 02:21:22 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.2 https://www.brackebarbi.com.br/wp-content/uploads/2019/05/cropped-favicon-1-1-32x32.png Arquivos Governo - Brack & Barbi https://www.brackebarbi.com.br/categoria/governo/ 32 32 Fraude em licitação: os danos podem ser apenas presumidos? https://www.brackebarbi.com.br/blog/fraude-em-licitacao-os-danos-podem-ser-apenas-presumidos/ Thu, 05 Nov 2020 12:12:00 +0000 https://www.brackebarbi.com.br/?p=1277 Quando é apontada fraude em licitação, muito se discute se a administração pública foi efetivamente lesada em alguns casos, ou seja, se os danos ao erário público poderiam ser somente […]

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]]> Improbidade administrativa genérica não existe https://www.brackebarbi.com.br/blog/improbidade-administrativa-generica-nao-existe/ Tue, 22 Sep 2020 20:54:02 +0000 https://www.brackebarbi.com.br/?p=811 Uma acusação de improbidade administrativa não pode ser genérica. Ela deve se específica quando ao ato, os danos causados, os agentes e seu envolvimento no ilícito.

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]]> Divulgar realizações do governo é promoção pessoal ou publicidade obrigatória? https://www.brackebarbi.com.br/blog/promocao-pessoal-ou-publicidade-obrigatoria/ Wed, 26 Aug 2020 19:57:17 +0000 https://www.brackebarbi.com.br/?p=801 A divulgação dos atos do governo é obrigatória como forma de prestar contas à sociedade.
Mas você saberia qual é o limite entre a divulgação informativa e a promoção pessoal do gestor público?
O limite pode ser tênue, ainda mais em época de eleições.
Confira nosso post sobre o tema e entenda a diferença.

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]]> A (in)capacidade da Saúde Pública em tempos de pandemia https://www.brackebarbi.com.br/blog/saude-publica-na-pandemia/ Fri, 07 Aug 2020 16:04:40 +0000 https://www.brackebarbi.com.br/?p=787 Os problemas de atendimento no setor de saúde pública do Brasil não são novidade. Porém, o crescimento de casos decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) impõe uma nova realidade, […]

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]]> Em meio à pandemia, o saneamento básico ganha um novo marco regulatório https://www.brackebarbi.com.br/blog/marco-regulatorio-do-saneamento-basico/ Tue, 28 Jul 2020 16:01:56 +0000 https://www.brackebarbi.com.br/?p=763 Com o objetivo de garantir a universalidade e integralidade de acesso aos serviços de água tratada e coleta de esgoto para a população brasileira, o novo marco regulatório do saneamento básico foi aprovado e trará mudanças para todas as esferas do governo.

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]]> O bloqueio de bens em ações de Improbidade Administrativa https://www.brackebarbi.com.br/blog/bloqueio-de-bens-por-improbidade-administrativa/ Thu, 23 Jul 2020 21:00:47 +0000 https://www.brackebarbi.com.br/?p=755 Este é um assunto de imensa relevância para todos que, porventura, estejam ligados, de alguma forma, com entes estatais, quer seja através de cargos, contratos, licitações e outros. O bloqueio […]

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]]> As despesas com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal https://www.brackebarbi.com.br/blog/despesa-com-pessoal-na-lrf/ Thu, 09 Jul 2020 14:37:14 +0000 https://www.brackebarbi.com.br/?p=741 A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), trouxe um grande avanço para as contas públicas dos entes federativos. A […]

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