Áreas de Atuação

Direito Público

N

Leis e Normas

  • Elaboração, avaliação e revisão de normas constitucionais, legais e infralegais.
N

Contencioso

  • Defesa e promoção de ações judiciais que envolvam o Direito Público, como Improbidade Administrativa, Mandados de Segurança, Ações Populares e outros;
  • Elaboração de pareceres, memoriais e sustentação oral;
  • Responsabilidade contratual e extracontratual da Administração Pública.
  • Atuação em Tribunais de Contas, Tribunais Federais, Estaduais e Tribunais Superiores.
N

Constitucional

  • Ações constitucionais e estudos especializados em direito constitucional, inclusive para atuação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e TRFs;
  • Consultoria e assessoria jurídica sobre as repercussões de matérias e súmulas vinculantes dos Tribunais, inclusive Supremo Tribunal Federal (STF);
  • Elaboração de pareceres sobre a constitucionalidade de leis ou atos normativos.
N

Administrativo

  • Consultoria junto a processos perante os Tribunais de Contas, em qualquer nível federativo;
  • Apresentação de recursos e Impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações nos Tribunais de Contas;
  • Confecção de defesa/recurso contra autos de infração;
  • Emissão de pareceres;
  • Análise de normas e atos da Administração Pública, sua execução e cumprimento;
  • Concurso Público: análise, pareceres, impugnações e outros relacionado a editais; descumprimento de regras editalícias, impetração de mandado de segurança para garantir direito líquido e certo, dentre outros;
  • Responsabilidade Civil do Estado;
  • Processos administrativos perante o CADE, SDE e agências reguladoras.
N

Compras Governamentais e Gestão de Contratos

Atuação de forma consultiva, administrativa e contenciosa em:

  • Licitações e contratos públicos;
  • Análise, revisão e confecção de editais de licitação;
  • Revisão e análise de contratos públicos, sua execução e cumprimento;
  • Repactuação e reajuste de contratos;
  • Participação em atos públicos, licitações, impugnações administrativas e judiciais;
  • Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;
  • Acompanhamento de todas as fases licitatórias;
  • Ações judiciais visando a reforma de decisões tomadas no decorrer do processo licitatório.
N

Servidor Público

  • Processo disciplinar administrativo;
  • Aposentadoria especial do servidor público;
  • Pareceres e defesas em demandas de improbidade administrativa;
  • Pareceres e soluções para averbações e incorporações;
  • Demandas administrativas e judiciais do Servidor Público.